EDcl no AREsp 3.267.868

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).<br>Publique-se. Intimem-se.<br> EMENTA

Citações

• art. 5º do CPC
• art. 224 do CPC
• art. 277 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• Súmula 7 do STJ
• Tema 880 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 3145148 · 05/08/2026
• STJ AREsp 2892531 · 19/12/2025
• STJ EAREsp 2743276 · 21/10/2025
• STJ EREsp 2067353 · 12/09/2025
• STJ AREsp 2638376 · 27/03/2025
• STJ AREsp 2459649 · 28/06/2024
• STJ AREsp 2050156 · 22/05/2024
• STJ AREsp 2227508 · 18/12/2023
• STJ AREsp 2250245 · 18/08/2023
• STJ AREsp 1661808 · 22/06/2023
• STJ AREsp 2270942 · 07/06/2023
• STJ AREsp 2280536 · 24/05/2023
• STJ EAREsp 1889302 · 27/04/2023
• STJ EAREsp 1759860 · 21/03/2022
• STJ REsp 1340444 · 15/12/2021
• STJ AREsp 1686946 · 04/06/2020
• STJ REsp 1324432 · 10/05/2013

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema