HC 1.040.844/SC

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de outubro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA51208518 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 07/10/2025 21:01:29 Publicação no DJEN/CNJ de 10/10/2025. Código de Controle do Documento: 568115d9-3e23-40f7-b54c-2c1d31121f97

Citações

• art. 69 do CP
• art. 71 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 3º da Lei 1.521/1951
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 65 da Lei 4.591/1964
• art. 66 da Lei 4.591/1964
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator