Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
- Embargos de declaração que se rejeitam, por inexistir omissão ou obscuridade na decisão proferida pelo Tribunal do Júri.
Rejeitados, unanimemente. Impedidos os Mins. Xavier de Albuquerque e Bilac Pinto. Ausentes, ocasionalmente, os Mins. Antonio Neder e Thompson Flores. - Plenário, 27.11.74.
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O STF RE 78.312 é citado por 77 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa