EAREsp 1.893.902/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, . indefiro liminarmente os embargos de divergência Publique-se. Brasília, . 24 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54443884 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 24/02/2026 22:26:42 Publicação no DJEN/CNJ de 27/02/2026. Código de Controle do Documento: 79ce2f4b-ce73-4ab8-9ab4-5dadd7f2e3d6 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54443884 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 24/02/2026 22:26:42 Publicação no DJEN/CNJ de 27/02/2026. Código de Controle do Documento: 79ce2f4b-ce73-4ab8-9ab4-5dadd7f2e3d6

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1863339 · 15/12/2020
• STJ REsp 1723519 · 02/10/2019
• STJ EAREsp 815728 · 03/11/2016
• STJ EAREsp 324542 · 17/03/2016
• STJ EREsp 1412997 · 15/03/2016
• STJ EAREsp 407023 · 29/04/2015

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