AREsp 2.492.021/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de dezembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39513621 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/12/2023 07:53:26 Código de Controle do Documento: fe4d4d16-c90f-4b7b-a1f1-3d23a6534797

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 797 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 649 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017
• STJ REsp 1230060 · 29/08/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 574706 · citado 7.560 vezes nesse tema
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• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema