Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, não conheço do pedido. Intimem-se. Documento eletrônico VDA46403267 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 26/03/2025 19:28:12 Publicação no DJEN/CNJ de 28/03/2025. Código de Controle do Documento: dddf2432-aae7-478f-83b0-fb379a8dee80 Brasília, 26 de março de 2025. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA46403267 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 26/03/2025 19:28:12 Publicação no DJEN/CNJ de 28/03/2025. Código de Controle do Documento: dddf2432-aae7-478f-83b0-fb379a8dee80
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O STJ PUIL 3.978 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.