Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL ALEGADA EM CONTRAMINUTA. AFASTADA. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. ÔNUS DO EXECUTADO EM COMPROVAR QUE CONSISTE EM VERBA DE NATUREZA SALARIAL. NÃO DEMONSTRADO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DE PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES PREJUDICAM A MANUTENÇÃO DA EMPRESA. PENHORA DE VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Afasta-se a preliminar de nulidade, porquanto não há falar em inovação recursal quando a matéria aduzida nas razões do agravo de instrumento já foi objeto de debate em primeiro grau, trazida na impugnação à penhora e apreciada pelo juízo a quo. 2. Não há falar em impenhorabilidade de valores depositados em conta corrente quando não demonstrado que têm origem salarial ou que a penhora irá comprometer a subsistência. 3. Considerando que não consta nenhum elemento que comprove a impossibilidade de manutenção da empresa diante do bloqueio realizado, não existe óbice para constrição, na medida em que visa à satisfação do credor e efetividade da execução. 4. Recurso não provido.
Recurso não provido
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1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.