Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 10.421,00 por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. A parte ré alega que o acidente ocorreu devido à tentativa de ultrapassagem irregular pelo autor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) determinar a responsabilidade pelo acidente de trânsito e (ii) verificar a alegação de ultrapassagem irregular pelo autor. III. Razões de Decidir 3. A análise do vídeo e dos danos nos veículos confirma que o réu realizou manobra de conversão à esquerda sem observar a devida cautela, interceptando a trajetória do autor, o que presume sua culpa. 4. A justificativa do réu sobre ultrapassagem irregular é desprovida de comprovação e contraria a dinâmica do acidente, pois ambos os veículos seguiam pela mesma via com duas faixas e um único sentido. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade pelo acidente é do réu que não observou a cautela necessária ao realizar a conversão. 2. Não há comprovação de ultrapassagem irregular pelo autor. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 487, inciso I. Código de Trânsito Brasileiro, art. 38, inciso I, art. 197. Lei 9.099/95, art. 55. CPC, art. 1022, art. 1026, § 2º. Jurisprudência Citada: TJSP, Ap. Cível 1000184-22.2025.8.26.0564; Relator: Milton Carvalho; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 12/09/2025. STJ, Súmula 211. STF, Súmula 282.
Recurso desprovido.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Vera Lúcia Calviño de Campos
Composição: Vera Lúcia Calviño de Campos (presidente); Carlos Alexandre Böttcher; Jayter Cortez Junior; Luis Guilherme Pião; Rodrigo Nogueira; Juliana Ibrahim Guirao Kapor (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Jayter Cortez Junior
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.