REsp 2.264.997/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, com o fim de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, como entender de direito, sanando o vício alegado. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56783467 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/05/2026 23:52:24 Publicação no DJEN/CNJ de 03/06/2026. Código de Controle do Documento: cad856ba-2ee3-463a-b86b-ea789f76da13

Citações

• art. 75 do CC
• art. 159 do CC
• art. 186 do CC
• art. 422 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Tema 1.076 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1670149 · 22/03/2018
• STJ REsp 1642708 · 17/04/2017
• STJ AREsp 113678 · 28/03/2012
• STJ REsp 769831 · 27/11/2009
• STJ REsp 242128 · 18/09/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete