Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no que restou decidido na ExeMS paradigma n. 7871/DF (2020/0208755-8), acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e para extinguir esta julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO execução. Advirto que a apresentação de recurso ou pedido que trate de matéria definitivamente apreciada na execução paradigma poderá ensejar o reconhecimento de litigância de má-fé com a aplicação das penalidades cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de agosto de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Presidente da Seção Documento eletrônico VDA49487887 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 14/08/2025 19:32:07 Publicação no DJEN/CNJ de 18/08/2025. Código de Controle do Documento: 4d353837-a807-467d-a10b-e9a23b264085
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O STJ MS 7.871 é citado por 112 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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