RE 1.134.564/PR

Dispositivo

Ante o exposto, forte no art. 21, § 1º, do RISTF, dou provimento ao recurso extraordinário para restabelecer a sentença do primeiro grau (Doc. 36).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 201 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 269 do CPC
• art. 1.021 do CPC

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 1055550 · 13/10/2017
• STF RE 612375 · 04/09/2017
• STF ARE 845209 · 02/02/2015
• STF RE 626489 · 23/09/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema