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STF, Rcl 62.047/BA: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

Rcl 62.047/BA

Relator: Min. Roberto Barroso
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 08/09/2023
Publicação: 12/09/2023
Resultado: Negado

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Dispositivo

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Citações

Tema 991 do STF

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Precedentes citados

STF RE 1059819 · 03/05/2022
STF Rcl 40444 · 27/04/2022
STF Rcl 50423 · 10/02/2022
STF ADI 1931 · 08/06/2018
STF Rcl 21409 · 25/04/2016
STF Rcl 6040 · 03/06/2014
STF Rcl 11246 · 02/04/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

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