Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Acórdão
- I.O.F. Importações provenientes do GATT e da ALADI. Alegação de ofensa à Constituição Federal e ao art. 98 do CTN não prequestionadas (súmulas 282 e 356). Agravo regimental a que se nega provimento.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regi mental. . CoromAE E n - e ot . o on SoprenoSilene Gedérad 18.000 - Secretaria da Segunda Turma , 30% EXTRATO DE ATA : - . ms Ag 93.543-6 (AgRg) - RJ , - é Rel., Min. Francisco Rezek. Agte.: Casa Gondar Importadora e Expotadora Ltda.. (Advs. José Oswaldo Corrêa e outros) .Agdo: Ban ' co Central do Brasil (advs,.Manoel Lucívio.de Loiola eoutros), - Decisão: Negado provimento ao agravo regimental: Unânime.2a. E Turma, 30.08.83. o - . , : 01309020 tá . 05100930 05434000 . 00000480 . - Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão. Presentes & ses sao os Senhores Ministros Moreira Alves, Deci6 Miranda, Aldir Pas . sarinho e Francisco Rezek. ” , T Subprocurador-Geral da República, Dr. Mauro Leite Soares. . a A x» 4 . elio Francisco rques Vo Setretâário o Publ o Ep . $ Pp 8). É» . “IS, ,
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de prequestionamento", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.