Rcl 44.083

Dispositivo

Diante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a reclamação, extinguindo o feito sem resolução de mérito. Prejudicado o pedido de liminar. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34004520 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 29/09/2022 13:13:38 Código de Controle do Documento: 7a6daf77-e4c7-414f-8979-20d622a56b74

Citações

• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 543 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Rcl 3752 · citado 589 vezes nesse tema
• STJ REsp 1251331 · citado 519 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 440 vezes nesse tema
• STJ Rcl 2784 · citado 238 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 157 vezes nesse tema

Gabinete do relator