AREsp 2.820.228/AM

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando-se, por conseguinte, que outro seja proferido e, assim, sanada a omissão aqui verificada. Publique-se. Brasília, . 23 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50687934 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 23/09/2025 02:37:40 Publicação no DJEN/CNJ de 25/09/2025. Código de Controle do Documento: 8d499dee-ac78-47a5-b096-4d5ef0d0f253

Citações

• art. 105 da CF
• art. 430 do CPC
• art. 431 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1702509 · 26/02/2018
• STJ AREsp 1113795 · 01/08/2017

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• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete