Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJRS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RE-RATIFICAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos com pedido de efeito modificativo em relação a condenação em sucumbência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na necessidade de re-ratificação da condenação em sucumbência, ajustando os honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A condenação em sucumbência foi ajustada para fixar os honorários advocatícios em 20% do valor de alçada. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para re-ratificar a condenação em sucumbência, mantendo-se o decisum nos demais aspectos. Tese de julgamento: 1. A condenação em sucumbência, ajuste dos honorários advocatícios, merece ser re-ratificado. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/95, art. 49; Provimento nº 043/2020-CGJ. Jurisprudência relevante citada: Não citada.
decidiu, por maioria, vencida a Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJRS · presidente: Lilian Cristiane Siman
Composição: Lilian Cristiane Siman (presidente); Alan Tadeu Soares Delabary Júnior; Hilbert Max Akihito Obara; Quelen Van Caneghan (convocado).
Secretaria: Turmas Recursais Juizados Especiais Fazenda Pública
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJRS · Todos os órgãos do TJRS
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Gabinete da 1ª Relatoria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.