AREsp 2.452.581/MS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2023. Documento eletrônico VDA39331692 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 30/11/2023 17:53:09 Código de Controle do Documento: 8e6b9fe9-4736-4018-9eb3-7556cdf4aca1 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39331692 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 30/11/2023 17:53:09 Código de Controle do Documento: 8e6b9fe9-4736-4018-9eb3-7556cdf4aca1

Citações

• art. 105 da CF
• art. 502 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1504740 · 21/06/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
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