Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, defiro o pedido de liminar em menor extensão para reduzir o valor da fiança estabelecida para o paciente, fixando-a em R$ 4.706,66. Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem, solicitando-se-lhes informações, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Distribua-se o feito e, na sequência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de janeiro de 2024. MINISTRO OG FERNANDES Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA39761128 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 31/01/2024 13:53:21 Código de Controle do Documento: a9b45a14-6a29-4227-9d78-af87d37610e1
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.