Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO do conflito negativo de competência, a fim de DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PINHAIS - PR para processar e julgar a presente demanda (Autos n. 0001955-43.2023.8.16.0033 ). Publique-se e intimem-se. Brasília, 13 de março de 2025. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA46018874 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 13/03/2025 11:24:57 Publicação no DJEN/CNJ de 17/03/2025. Código de Controle do Documento: a3205a8c-a9b0-4ac4-9fc2-19373aaf83f1
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.