Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE, QUE VEM A SER CONDENADO. INTERPONDO APELAÇÃO, NÃO PODE INVOCAR O ART-594, DO C.P.P., A FIM DE SER POSTO EM LIBERDADE E, NESSA SITUAÇÃO, AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO. O ART-594, DO CPP, BEM ASSIM O ART-527, DO CPPM, PRESSUPOE RÉU SOLTO QUE, PARA APELAR, DEVA RECOLHER-SE A PRISÃO. NÃO SÃO NORMAS A FUNDAMENTAR RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU REVOGAÇÃO DE CUSTODIA PREVENTIVA. NO CASO, A SENTENÇA NÃO RECONHECEU POSSUIR O RÉU BONS ANTECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
(adv.: Wilson Ucubatam aa silva Magalhães) gecdo.: Tribunal de Justiça do Esfado do Pará . Mamisão: Mogara : Dacisão: Negaram provimento 40 CEC do "Habeas-Corpus" ecisão unônimo. la. Turma, 09.03.32. ” 01260010 , 04190590 06704000 00000450 | é A : e . moram, - ue Se TD “Ef . 0 sonda anil CEblos Ê. Ra “U / Ea =s ' “= mao
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Decisões da base; as 20 mais recentes.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "direito de recorrer em liberdade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.