Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Jurisprudência relevante citada: STF, Pet 9663 AgR, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, DJe de 11.7.2022; STF, Pet 5951 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 03.05.2016, DJe de 01.06.2016; STF, Pet 12758 AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe de 12.12.2024." (grifei — Pet 12090 AgR, Órgão julgador: Primeira Turma; Relator(a): Min. Alexandre de Moraes; Julgamento: 19/08/2026; Publicação: 28/08/2026) Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, não conheço do recurso, por configurado erro grosseiro, inaplicável o princípio da fungibilidade recursal.
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Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.