Rcl 70.643/RS

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do Regimento Interno do STF, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 988 do CPC
• art. 478 do CPP
• art. 106 do CTN
• art. 143 do ECA
• art. 144 do ECA
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 70.643 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ RHC 107829 · 02/09/2019
• STF Rcl 29590 · 19/06/2018
• STF Rcl 30343 · 19/06/2018
• STF Rcl 28178 · 12/06/2018
• STF Rcl 27890 · 04/10/2017
• STF Rcl 24686 · 11/04/2017
• STF Rcl 18946 · 05/11/2014
• STF Rcl 13514 · 01/08/2014
• STF Rcl 12122 · 24/10/2013
• STF Rcl 4381 · 05/08/2011
• STF RE 566502 · 24/03/2011
• STF RE 482090 · 13/03/2009
• STF RE 240096 · 21/05/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Rcl 4381 · citado 1.410 vezes nesse tema
• STF RE 641320 · citado 896 vezes nesse tema
• STF ADPF 347 · citado 793 vezes nesse tema
• STF Rcl 6735 · citado 607 vezes nesse tema
• STF Rcl 6534 · citado 337 vezes nesse tema