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STJ, RE nos EAREsp 1.569.504: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

RE nos EAREsp 1.569.504

Relator: Min. Jorge Mussi
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 30/08/2021
Resultado: Negado
Matéria: civil

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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

art. 5º da CF
art. 102 da CF
art. 1.021 do CPC
art. 1.030 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006
Súmula 279 do STF
Súmula 315 do STJ
Tema 181 do STF

Inteiro teor

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