Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
PENAL. APELAÇÃO. FURTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendido, preliminarmente, o reconhecimento de nulidade processual por cerceamento de defesa, tendo em vista indeferimento de pedido de pesquisa sobre endereço de testemunha arrolada pelo recorrente. No mérito, a absolvição por falta de provas. Impertinência. 1) Cerceamento de defesa. Indeferimento de pesquisa de endereço de testemunha arrolada pela defesa. Ônus da parte. Diligência já apreciada. Ausência de fato novo e de prejuízo. Art. 563 do CPP. Preliminar afastada. 2) Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria que restaram plenamente demonstradas pelas declarações das vítimas e das testemunhas. Perfeita caracterização pela prova produzida. Tese defensiva não acolhida. Condenação legítima. Negado provimento.
Negado provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
9ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Silmar Fernandes
Composição: Silmar Fernandes (presidente); Alcides Malossi Junior; Ana Lucia Fernandes Queiroga; Antonio Sérgio Coelho de Oliveira; Cesar Augusto Andrade De Castro; Roberto Grassi Neto; Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Alcides Malossi Junior · quinto MP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.