AgInt no AREsp 2.686.999/SP

Dispositivo

Ante o exposto, reconsiderando a decisão recorrida, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA45770025 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 21/02/2025 13:38:34 Publicação no DJEN/CNJ de 25/02/2025. Código de Controle do Documento: acaf27a4-8495-427e-9d9b-bd3885a25fdf

Citações

• art. 317 do CC
• art. 397 do CC
• art. 478 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2535929 · 13/11/2024
• STJ REsp 1945677 · 07/12/2023
• STJ AREsp 2167162 · 28/09/2023
• STJ EAREsp 1672966 · 11/05/2022

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