Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nesse contexto, a nomeação está condicionada à ocorrência de preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada. […] Isso posto, conheço do recurso extraordinário e dou-lhe provimento (art. 21, § 1°, parte final, do RISTF) para negar a ordem de segurança.
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O STF RE 1.171.243 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa