Agravo Interno Cível 0801785-43.2026.8.12.0001

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do agravo interno, mas negaram provimento

Citações

• art. 5º da CF
• art. 8º da CF
• art. 504 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 535 do CPC
• Tema 1.355 do STF
• Tema 100 do STF

Inteiro teor

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