Embargos de Declaração Cível 0005598-48.2015.8.26.0247

Ementa

Embargos de declaração – Usucapião – Acórdão que negou provimento ao recurso do confrontante – Alegação de erro na apreciação da prova pericial – Esclarecimentos do perito, reconhecendo estar o imóvel usucapiendo inserido na matrícula nº 8.691 – Premissa fática corrigida – Inserção em matrícula preexistente que não impede a aquisição originária da propriedade – Área usucapienda adequadamente individualizada pela planta e pelo memorial descritivo – Desnecessidade de nova perícia ou anulação da sentença – Efeitos registrais – Abertura de matrícula própria para o imóvel usucapido e averbação do correspondente desfalque na matrícula atingida – Aplicação dos arts. 176-A e 226 da Lei nº 6.015/1973 – Ônus sucumbenciais – Confrontante que, embora não tenha impugnado os requisitos materiais da usucapião, sustentou que os documentos técnicos impediam o acolhimento do pedido e requereu a anulação da sentença, a reabertura da instrução e a realização de novo levantamento – Resistência à pretensão concretamente deduzida – Reconhecimento parcial da alegação relativa à matrícula de origem que não reduz a área usucapida nem altera o resultado da demanda – Condenação mantida – Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

Dispositivo

relativa à matrícula de origem que não reduz a área usucapida nem altera o resultado da demanda – Condenação mantida – Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes

Citações

• art. 176-A da Lei 6.015/1973
• art. 226 da Lei 6.015/1973

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete