Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação Cível. Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelação da seguradora ré. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Controvérsia sobre o termo inicial da carência contratual que se resolve por prova documental já produzida nos autos, prescindindo de perícia médica. Julgamento antecipado do mérito bem decretado (art. 355, I, do CPC). Diária por Incapacidade Temporária (DIT). Cobertura sujeita a carência contratual de 150 dias contados da vigência da apólice. Evento gerador representado pela infecção e soltura de prótese de quadril, diagnosticado e objeto de pedido de afastamento já em 24/06/2024, dentro do período de carência. Cirurgia de revisão de artroplastia realizada em agosto de 2024 que constitui desdobramento da mesma patologia, e não evento autônomo apto a reiniciar a contagem da carência. Recusa administrativa legítima. Reforma da sentença neste capítulo. Capítulos relativos à cobertura de Doenças Graves Plus e aos danos morais. Ausência de recurso do autor. Trânsito em julgado. Sucumbência invertida. Apelação provida.
Apelação provida
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
26ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Carlos Dias Motta
Composição: Carlos Dias Motta (presidente); Ana Catarina Strauch; Antonio Carlos Morais Pucci; Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino; Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim; João Roberto Casali da Silva (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Morais Pucci · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.