Pet 17.357/SP

Ementa

PETIÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RISCO DE DANO GRAVE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA PERIGO DE DANO. PEDIDO INDEFERIDO.

Citações

• art. 113 do CC
• art. 489 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 504 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Pet 14747 · 28/09/2022

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