Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por Vinicius Caetano Monteiro, assistido pela Defensoria Pública da União, contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 12.2.2026, negou provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 1.060.526/SP, Relator o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.