Pet 14.593

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido. I. Brasília, 01 de outubro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA30342655 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 01/10/2021 18:38:16 Código de Controle do Documento: 5f632d7b-84f8-4f05-814b-b5c4f74873ad

Citações

• art. 5º do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 989 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 98 do STJ
• Tema 22 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Pet 14017 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 5 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2468931 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ REsp 1097405 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ CC 148188 · citado 6 vezes nesse tema