AREsp 2.023.201

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço dos recursos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2022. Documento eletrônico VDA31460424 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Presidente do STJ Assinado em: 18/02/2022 15:19:39 Código de Controle do Documento: ddb9d9f4-55bd-4300-9f8a-c6750f3e3834 MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA31460424 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Presidente do STJ Assinado em: 18/02/2022 15:19:39 Código de Controle do Documento: ddb9d9f4-55bd-4300-9f8a-c6750f3e3834

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 229 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 191 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 187 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Gabinete do relator