Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 302.532 - SP (2000/0036888-1) RELATOR : MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRTE : CARLOS CAIO PONCE ADVOGADO : FREDERICO SILVA FARIA AGRDO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO Vistos, etc. Agrava-se da decisão do 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que não admitiu "apelação" interposta contra acórdão proferido em sede de habeas corpus . O recurso não tem como prosperar, seja porque o agravo do art. 544, CPC é manifestamente incabível contra decisão que indefere processamento de apelação, seja porque inadmissível apelação contra acórdão, em face da expressa disposição dos arts. 163 e 513, CPC. Não conheço do agravo. P.I. Brasília, 26 de junho de 2000. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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O STJ Ag 302.532 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.