Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de junho de 2023. Documento eletrônico VDA37446821 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 26/06/2023 22:18:07 Código de Controle do Documento: 42af16c2-145e-4775-815d-191ee5ef54ed MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37446821 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 26/06/2023 22:18:07 Código de Controle do Documento: 42af16c2-145e-4775-815d-191ee5ef54ed
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