Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
A providência cautelar requerida confunde-se com o mérito da reclamação e, portanto, tem natureza satisfativa, razão pela qual indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e, após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.
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O STF Rcl 16.416 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.