Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Insurgência das partes contra sentença de procedência. Preliminar de ilegitimidade passiva do corréu. Rejeição. Reportagem que associou o autor a criminoso notório e empregou expressões pejorativas, além de apresentar fatos de forma distorcida. Colisão entre a liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX, da CF) e o direito à honra (art. 5º, X, da CF). Conteúdo que extrapolou o exercício regular do direito de informar. Animus diffamandi caracterizado. Ato ilícito, dano moral e nexo causal configurados. Arts. 186 e 927 do CC. Dever de indenizar mantido. Quantum indenizatório. Valor fixado na origem insuficiente diante da extensão e da repercussão da ofensa e das funções compensatória e pedagógica da reparação. Majoração da indenização para R$ 20.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e ao art. 944 do CC. Recurso do autor parcialmente provido e dos réus improvido.
Recurso do autor parcialmente provido e dos réus improvido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
9ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Alexandre Alves Lazzarini
Composição: Alexandre Alves Lazzarini (presidente); César Santos Peixoto; Daniela Maria Cilento Morsello; Edson Luiz de Queiroz; Galdino Toledo Júnior; Luis Fernando Cirillo (convocado); Wilson Lisboa Ribeiro (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Luis Fernando Cirillo
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.