ARE 908.782/SP

Dispositivo

Nesse sentir, não merece processamento o apelo extremo, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa direta e literal a preceito da Constituição da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 22 da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 150 da CF
• art. 152 da CF
• art. 155 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 908.782 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 864701 · 08/09/2015
• STF ARE 751639 · 09/06/2015
• STF ARE 738535 · 26/06/2013
• STF AI 744676 · 26/04/2013
• STF AI 839585 · 08/03/2012
• STF ARE 646526 · 06/12/2011
• STF RE 582461 · 18/08/2011
• STF ADI 2214 · 19/04/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema