Apelação 0702356-74.2021.8.05.0001

Ementa

Apelação n.º 0702356-74.2021.8.05.0001 – Comarca de Salvador/BA Apelante: Vladimir da Silva Sales Defensor Público: Dr. Aldo Sandro Tanajura Sampaio Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Dr. Augusto Joaquim de Azevedo Júnior Origem: 13ª Vara Criminal da Comarca de Salvador Procurador de Justiça: Dr. Antônio Carlos Oliveira Carvalho Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, e assim o fazem pelas razões a seguir expostas no voto da Desembargadora Relatora

Citações

• art. 33 do CP
• art. 61 do CP
• art. 157 do CP
• art. 155 do CPP
• art. 226 do CPP

Inteiro teor

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