Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Direito Penal. Apelação Criminal. Furto. Pedido de nulidade e absolvição improcedente. I. Caso em Exame Jair Pereira foi condenado a cumprir pena de um ano e dois meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de doze dias/multa, por infração ao artigo 155, "caput", do Código Penal. O réu recorreu alegando nulidade do processo por condução irregular à delegacia e, no mérito, insuficiência probatória e ausência de acesso às imagens de segurança. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade do processo por condução irregular à delegacia e (ii) a insuficiência probatória para condenação. III. Razões de Decidir 3. A preliminar de nulidade é inconsistente, pois não há provas de coação na condução à delegacia, e não foi demonstrado prejuízo. 4. O conjunto probatório, incluindo confissão extrajudicial e imagens de segurança, comprova a autoria e materialidade do delito. IV. Dispositivo e Tese 5. Preliminar de nulidade afastada e recurso desprovido. Legislação Citada: Código Penal, art. 155, "caput"; art. 61, II, 'h'.
Preliminar de nulidade afastada e recurso desprovido. Legislação Citada: Código Penal, art. 155, "caput"; art. 61, II, 'h'.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Alex Tadeu Monteiro Zilenovski
Composição: Alex Tadeu Monteiro Zilenovski (presidente); Edison Tetsuzo Namba; Francisco Orlando de Souza; Laerte Marrone de Castro Sampaio; Luiz Fernando Vaggione; Paulo Eduardo de Almeida Sorci (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.