RHC 144.522 AgR-EI/RN

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento aos embargos infringentes no agravo regimental no habeas corpus, nos termos do art. 21, § 1º , do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 144.522 é citado por 22 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF HC 128999 · 16/12/2016
• STF RHC 121748 · 01/09/2015
• STF HC 120529 · 12/02/2015
• STF HC 114557 · 04/09/2014
• STF HC 120655 · 01/08/2014
• STF RHC 117699 · 13/02/2014
• STF HC 111056 · 18/10/2013
• STF HC 112091 · 11/09/2012
• STF HC 108261 · 13/04/2012
• STF HC 108129 · 07/12/2011
• STF HC 104631 · 24/02/2011
• STF HC 100346 · 01/02/2011
• STF HC 88247 · 22/10/2010
• STF RHC 86998 · 01/08/2008
• STF RHC 79788 · 01/02/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema