Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
O exame da decisão que decretou a prisão cautelar da ora paciente evidencia, como bem salientou o E. Superior Tribunal de Justiça, que tal ato sustenta-se em razões de necessidade, confirmadas, no caso, pela existência de base empírica idônea. […] Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, indefiro o pedido de “habeas corpus”.
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O STF HC 174.883 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa