Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS – DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO POLO PASSIVO DO FEITO – RECURSO DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. MÉRITO: CREDORA FIDUCIÁRIA QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO DETÉM LEGITIMIDADE PASSIVA – AUSÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO NA PROPRIEDADE DO BEM - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONDOMINIAIS QUE DEPENDE DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL COM O IMÓVEL, INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO NA MATRÍCULA – APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO TEMA 866 DO STJ – PRECEDENTES – INCLUSÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA AFASTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO
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9ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Alexandre Barbosa Fabiani
Composição: Alexandre Barbosa Fabiani (presidente); Angela Khury; Luis Sergio Swiech; Roberto Portugal Bacellar; Rogerio Ribas; Guilherme Frederico Hernandes Denz (convocado); Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso (convocado).
Secretaria: 9ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.