Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO PELA ALÍNEA . AUSÊNCIA DE C SIMILITUDE FÁTICA ENTRE PARADIGMAS E CASO CONCRETO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NÃO OPOSTA AO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENSÃO DE REABERTURA DO CRIVO DE CONFORMIDADE. MERA REDISCUSSÃO. Embargos de declaração rejeitados.
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O STJ AREsp 3.104.809 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.