Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO. VÍCIOS DO JULGADO NÃO CONFIGURADOS. AMBIGUIDADE. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E SUFICIENTE. PARADIGMAS ENFRENTADOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ATUAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. PRETENSÃO DE REABERTURA DE CONFORMIDADE DE PRECEDENTES. MERA REDISCUSSÃO. COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FUNDAMENTAÇÃO EM BLOCO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. UNIDADE DE DESÍGNIOS. REVALORAÇÃO JURÍDICA SEM REVOLVIMENTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. Embargos de declaração rejeitados.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.