AREsp 2.233.715/MG

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília, 13 de fevereiro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA35296140 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 20/02/2023 19:57:36 Código de Controle do Documento: 92589b8b-bace-4731-8da8-bfd74e104054

Citações

• art. 186 do CC
• art. 405 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 240 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2062721 · 04/10/2022

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Órgão julgador e gabinete