Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E DAS PROVAS DELA DECORRENTES. 1. O Habeas Corpus não deve ser conhecido, pois foi impetrado como substituto de revisão criminal. 2. Não satisfaz a exigência legal a busca pessoal apoiada em descrição genérica de “atitude suspeita”, de nervosismo, local conhecido como ponto de tráfico ou em razão da pessoa possuir registro criminal. 3. Diante da flagrante nulidade da busca pessoal e das provas dela derivadas, a paciente deve ser absolvida. 4. Pedido de Habeas Corpus não conhecido, mas concedido de ofício.
acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, não conhecer do pedido de Habeas Corpus, mas, diante da flagrante nulidade da busca pessoal e das provas dela decorrentes, conceder a ordem de ofício, para absolver a paciente Rute Alves Cortez (ação penal nº 0804450-44.2021.8.18.0032)
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Especializada Criminal · TJPI
Composição: José Vidal de Freitas Filho; Maria Célia Lima Lúcio; Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Gabinete do Desembargador Erivan José da Silva Lopes
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.