Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
TITULO DE RENDA FIXA. TABELA DE DEFLAÇÃO. NORMA DE ORDEM PUBLICA. AS NORMAS DE DIREITO ECONOMICO, DE ORDEM PUBLICA, SÃO DE APLICAÇÃO IMEDIATA, ALCANÇANDO OS CONTRATOS EM CURSO, SEM OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURIDICO PERFEITO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO.
POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "aplicação imediata de norma de ordem pública a contratos em curso", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.