Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 246.062 - SP (2012/0125130-8) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de FLÁVIO HENRIQUE GENEROSO DE OLIVEIRA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente e denunciado como incurso no art. 157 do Código Penal. O Juízo de origem negou o pedido de revogação da custódia. Irresignada, a defesa manejou habeas corpus perante a Corte Estadual, que julgou prejudicado o mandamus em razão da superveniência de sentença condenatória mantendo a prisão cautelar (novo título). No presente writ, o impetrante sustenta, em síntese, que a prolação de sentença não torna, automaticamente, prejudicada a impetração, pois a gravidade do crime não justificaria a prisão antes do trânsito em julgado da condenação. Contudo, verifico que, julgada a apelação, foi interposto o Recurso Especial n. 1.421.132/SP, ao qual se negou seguimento em 30/5/2014, com trânsito em julgado em 14/8/2014. Dessa forma, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 26 de agosto de 2014. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora
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O STJ HC 246.062 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.