Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- Habeas corpus. Inquirição de testemunhas de acusação, com a presença, apenas, do advogado, em virtude de pedido do réu, por motivo de doença. Ato de que não resultou prejuízo para a defesa e que não foi arguido em qualquer tempo. Aplicação dos arts. 563, 565 e 572, I e III, do Cód. de Proc. Penal. Habeas corpus indeferido.
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